Por: Silvia Morais - Fotos: Aline Pereira
Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 13 de outubro, de forma híbrida respeitando os protocolos de enfrentamento ao Covid-19, os vereadores discutiram três matérias constantes na ordem do dia.
Após a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, os parlamentares aprovaram os pedidos de urgência.
Iniciando com o acolhimento ao veto total do Executivo Municipal ao projeto de lei complementar nº 50/2020, que autoriza adoção do limite de 35% para empréstimos consignados.
Em duas discussões foi aprovado o projeto de lei complementar nº 51/20 de autoria também do Executivo Municipal, dispondo sobre as condições em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do município de Ribeirão Preto, foi aprovado.
Encerrando as discussões da pauta, foi aprovado o projeto de resolução nº 27/20 de autoria da Mesa da Câmara, autorizando a Câmara Municipal a colocar à disposição dos juízos eleitorais da 108ª, 265ª, 266ª e 305ª zonas eleitorais, em regime de comodato, pelo prazo de 24 meses, veículos automotivos.
Sessão Extraordinária
Após o término da sessão ordinária os vereadores realizaram sessão extraordinária com o objetivo de deliberar em segunda discussão sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, acrescentando o parágrafo 5º do artigo 34 da Lei Orgânica.
Segundo justificativa da proposta, “o objetivo é garantir uma ampla participação do cidadão no processo legislativo do município de Ribeirão Preto, explicitando as ferramentas que o Poder Legislativo local tem proporcionado ao cidadão para que a participação popular no Sistema Político Municipal seja efetiva, ou seja, determinando que a iniciativa popular possa ser realizada em formato físico ou eletrônico”.
A proposta foi aprovada em definitivo
